Política de Reembolso

Última atualização: 20 de setembro de 2026

1. Garantia de 14 dias

Você pode pedir reembolso em até 14 dias corridos contados da data da compra, e não precisa explicar o motivo.

É uma garantia comercial, o dobro do direito de arrependimento de 7 dias previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor — que continua integralmente assegurado. Encerrado o prazo de 14 dias, permanecem válidos os direitos do consumidor em caso de vício do produto, na forma dos arts. 18 e 20 do mesmo Código.

2. O reembolso é integral

Dentro dos 14 dias, a devolução é do valor integral pago.

Não descontamos por uso: não contamos quantas páginas você baixou, quantos registros pesquisou ou quantas skills abriu. O acesso é vendido inteiro e é devolvido inteiro. Se você usou muito e mesmo assim não serviu, o reembolso é o mesmo.

3. Como pedir

Escreva para suporte@odessatech.com.br do mesmo e-mail que você usou na compra, informando a data da compra. Só isso.

Não exigimos formulário, não exigimos ligação e não há etapa de retenção: não vamos tentar convencer você a ficar antes de processar o pedido.

4. Prazos

• Resposta ao pedido: até 5 dias úteis. Pedido feito dentro dos 7 dias de arrependimento legal é processado de imediato.
• Solicitação do estorno: aprovado o pedido, solicitamos o estorno à Cakto em até 5 dias úteis.
• Crédito na sua conta: depende do meio de pagamento. No PIX, o valor volta para a conta de origem. No cartão, o estorno aparece na fatura conforme o prazo do banco emissor — esse trecho final depende do emissor, não de nós.

A devolução é sempre feita pelo mesmo meio de pagamento usado na compra.

5. O que acontece com o seu acesso

• A sua chave de licença é desativada.
• As extensões deixam de validar e param de funcionar.
• O seu cadastro permanece, a menos que você peça a exclusão — veja a Política de Privacidade.

6. Contestação bancária: chargeback e MED

Acionar o banco — chargeback, no cartão, ou MED, no PIX — é um direito seu e não será impedido por nós. Mas o nosso canal é mais rápido: o dinheiro volta em dias, e não em meses.

Aberta contestação sobre uma transação:

• o valor fica retido pelo processador enquanto a disputa correr, e a decisão do emissor costuma levar de trinta a noventa dias;
• a análise pelo nosso canal fica suspensa para a mesma transação, para impedir devolução em duplicidade;
• não há duplo ressarcimento — recebendo o valor pela contestação, nada mais é devolvido por nós.

Contestar não é infração e não gera penalidade da nossa parte. Pedir reembolso, reclamar em órgão de defesa do consumidor ou contestar uma cobrança não bloqueia a sua conta e não impede compras futuras. A desvantagem do caminho bancário é prática, não punitiva: ele é lento.

7. Quando o reembolso não é devido

As hipóteses abaixo descrevem abuso do direito de reembolso, e não restrição a quem teve um problema real. Cada uma é apurada com base em registro do sistema, e o motivo é informado a você. Nenhuma delas se aplica quando o produto não funcionou por falha atribuível à ODESSA — nesse caso o reembolso é devido de qualquer forma.

• Pedido fora do prazo. Solicitação feita após 14 dias da compra, ressalvados os direitos por vício do produto previstos em lei.
• Fraude na identidade ou no pagamento. Pagamento com cartão de terceiro sem autorização, dado cadastral falso ou divergência não justificada entre o titular do pagamento e o titular da conta.
• Compartilhamento da licença. Chave pessoal e intransferível usada simultaneamente por mais de uma pessoa, dispositivo ou rede, apurado por sessões simultâneas em redes distintas no mesmo período.
• Repasse ou revenda. Cessão, revenda ou publicação da chave.
• Ataque ao sistema. Tentativa de burlar a verificação de licença, quebrar proteção ou distribuir cópia do produto. Antes de tudo, isso é violação dos Termos de Uso.
• Informação falsa na solicitação. Comprovante adulterado ou declaração falsa sobre o uso ou sobre a falha alegada.
• Valor não pago em dinheiro. Cortesia, cupom e bônus promocional não são reembolsáveis em dinheiro. Devolve-se apenas o valor efetivamente pago.

8. O que a lei garante de qualquer forma

Esta política amplia, e nunca restringe, os direitos do Código de Defesa do Consumidor. O direito de arrependimento do art. 49 e a garantia por vício dos arts. 18 e 20 permanecem íntegros, independentemente de qualquer cláusula acima.

Cláusula aqui prevista que conflite com direito assegurado por lei é tida por não escrita.

9. Contato

Pedido de reembolso ou dúvida sobre esta política: suporte@odessatech.com.br.